o CIP alerta para o risco da dívida da ENH sufocar as receitas do gás em Moçambique

o CIP alerta para o risco da dívida da ENH sufocar as receitas do gás em Moçambique

O Centro de Integridade Pública (CIP) lançou, esta terça-feira (12 de maio), no Hotel Cardoso em Maputo, o estudo “O que o gás do Rovuma gera realmente para Moçambique?”. Os dados revelam que a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) só deverá gerar dividendos líquidos para o Estado a partir de 2033, colocando em causa a sustentabilidade da dívida pública ligada ao sector extrativo.

O evento de lançamento do estudo reuniu em Maputo diversos especialistas para discutir se o gás natural será, de facto, a alavanca de desenvolvimento prometida ou se poderá tornar-se um fardo fiscal para as gerações futuras. O investigador Rui Matte, responsável pela apresentação, sublinhou que o debate é crucial para calibrar as expectativas dos moçambicanos face a projecções oficiais muitas vezes excessivamente optimistas e sem contextualização temporal adequada.

Um dos pontos centrais da análise reside no modelo de financiamento da participação do Estado nos consórcios de gás. Actualmente, a ENH comporta-se como um parceiro “carregado” (carried interest), onde os custos de investimento são adiantados pelas operadoras internacionais e pagos posteriormente através da cota de gás que caberia à empresa pública.

Segundo os resultados do modelo de fluxo de caixa descontado utilizado no estudo, grande parte da receita gerada nos primeiros anos de produção, nomeadamente no projeto Coral Sul, será absorvida pelo pagamento deste serviço da dívida e dos juros. O cenário aponta para que os dividendos líquidos reais só comecem a entrar nos cofres do Estado em 2033, após a liquidação dos compromissos financeiros acumulados pela ENH.

A sustentabilidade desta dívida enfrenta desafios adicionais, como os passivos contingentes derivados da suspensão dos trabalhos no projecto da TotalEnergies por motivos de segurança, que geraram custos de “força maior” estimados em 4,5 mil milhões de dólares. Além disso, a ENH poderá necessitar de contrair mais dívida para manter a sua participação de 10% no projeto Rovuma LNG, o que aumenta a pressão sobre as contas públicas.

O estudo alerta ainda para o risco de “ativos abandonados” no contexto da transição energética global. Se os projectos que ainda não arrancaram sofrerem atrasos significativos, Moçambique poderá ficar com recursos no subsolo que perdem valor comercial antes mesmo de serem explorados, comprometendo a capacidade de pagamento das dívidas já contraídas.

Durante o evento no Hotel Cardoso, o director do CIP, Edison Cortez, lamentou a falta de colaboração de instituições públicas na partilha de dados sensíveis sobre os contratos e projecções de receitas. A organização defende que a transparência é o único caminho para evitar que o gás se torne uma “maldição de recursos” e para garantir que os benefícios cheguem efectivamente à população, que continua a enfrentar carências básicas em áreas como a educação e a saúde.

O estudo conclui que é necessário gerir as receitas do gás com rigor, priorizando a estabilidade fiscal e o interesse público, sob pena de Moçambique continuar a ser um país rico em recursos mas financeiramente asfixiado por dívidas de longo prazo.